SV criará Banco de Protetores Auriculares para pessoas com TEA

Projeto foi aprovado pela Câmara na 19ª Sessão Ordinária de 2025

A Câmara Municipal de São Vicente realizou, na última quinta-feira (12), a 19ª Sessão Ordinária de 2025, com a aprovação de três projetos de lei e um projeto de resolução. Destaque para a aprovação em segunda discussão do PL nº 35/25, que prevê a criação de um Banco de Protetores e Abafadores Auriculares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município.

A proposta, de autoria do vereador Jefferson Cezarolli, foi aprovada por unanimidade e tem como objetivo oferecer suporte sensorial às pessoas com TEA, disponibilizando gratuitamente protetores e abafadores auriculares que ajudam a amenizar os impactos de ruídos e sons intensos, comuns no cotidiano urbano.

O banco será abastecido por meio de doações de terceiros e parcerias com instituições públicas e privadas, como universidades, ONGs, escolas e órgãos do Judiciário e Ministério Público.

A retirada dos equipamentos será feita mediante comprovação de diagnóstico por laudo médico ou documento oficial que ateste o transtorno, além de identificação pessoal.

Apoio a microempreendedores
Na mesma sessão foi aprovado o PR 33/25, de autoria do vereador Marcos Vinícius Cocão, que cria uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para estudo e avaliação de políticas públicas voltadas ao fomento das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

Conforme dados do Sebrae, a cidade conta com mais de 32 mil MEIs cadastrados na base do Governo Federal.

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