'Lei Felca' de enfrentamento à pedofilia e à sexualização infantil é aprovada

O debate em torno da adultização e sexualização de crianças e adolescentes foi destaque na 24ª sessão ordinária de 2025 da Câmara Municipal de São Vicente, realizada na tarde desta quinta-feira (21).

De forma unânime, os vereadores aprovaram em primeira votação  o Projeto de Lei 84/25, que institui no município a Lei Felca, que previne, enfrenta e conscientiza crianças e adolescentes a respeito de crimes de pedofilia e a sexualização infantil. Uma segunda votação será realizada na próxima sessão. 

O projeto prevê a criação da Semana Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia e à Sexualização Infantil, a ser realizada anualmente no mês de maio, dentro das atividades do Maio Laranja. A programação contemplará palestras, atividades educativas, campanhas de conscientização e ações culturais, além da distribuição de materiais informativos.

O projeto também determina que os órgãos  competentes mantenham um banco de dados estatístico sobre denúncias e casos, garantindo sigilo e proteção das vítimas, a fim de subsidiar políticas públicas mais eficazes. O texto requer aprovação em segunda votação, na próxima sessão. Caso aprovado, seguirá para sanção do executivo municipal  

Combate ao alcoolismo
Outro tema relacionado a crianças e adolescentes aprovado nesta quinta foi o Projeto de Lei 67/25, que institui a Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Crianças e Adolescentes.

Esse trabalho municipal de conscientização será  realizado anualmente, na semana que compreende o dia 20 de fevereiro, em alusão ao Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo.

Confira o vídeo e o resumo da 24ª Sessão Ordinária no link abaixo:

https://sapl.saovicente.sp.leg.br/sessao/286