Convite para audiência Pública - REVISÃO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LEI COMPLEMENTAR N.º 987

por Chefe de Divisão de Comunicação — publicado 08/12/2025 17h55, última modificação 10/12/2025 18h05

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO VICENTE CONVIDAM PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A REVISÃO DA
LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

(LEI COMPLEMENTAR Nº 987/2020 E ALTERAÇÕES).

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

DATA: 16 de dezembro de 2025, terça-feira

HORÁRIO: 19 horas

LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de São Vicente

A Audiência Pública é aberta, presencialmente, a todos, mas também será transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal, no YouTube, e pelos canais 11 da Net, 11 da VIVO, e 36.1 da TV aberta. A participação popular poderá ocorrer, ainda, pelo e-mail: comunica@saovicente.sp.leg.br

WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente