{"provider_url": "https://www.saovicente.sp.leg.br", "title": "Hist\u00f3ria", "html": "
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Funda\u00e7\u00e3o da Cidade

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O mais antigo munic\u00edpio brasileiro, \"Cidade Monumento da Hist\u00f3ria P\u00e1tria\", \"Cellula Mater da Nacionalidade\", inclu\u00edda entre as est\u00e2ncias balne\u00e1rias devido \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de cidade tur\u00edstica da Baixada Santista, com caracter\u00edsticas hist\u00f3ricas e balne\u00e1rias, S\u00e3o Vicente \u00e9 homenageada nesta emiss\u00e3o pelos seus quatros s\u00e9culos e meio de exist\u00eancia.

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Durante muito tempo, foi movido de debates se S\u00e3o Vicente teria sido fundada exatamente a 22 de janeiro de 1532. Existem historiadores que situam a sua funda\u00e7\u00e3o em data bem diversa:

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\"V\u00e1rios franceses e espanh\u00f3is sup\u00f5em povoada a Capitania de S\u00e3o Vicente no ano de 1516, quando relatam a fabulosa hist\u00f3ria de Aleixo Garcia\". O Padre Jaboat\u00e3o assenta que \"Martim Afonso de Souza aportou em 1525\". Mas nem esse portugu\u00eas nem aqueles estrangeiros acertaram com a \u00e9poca e a todos eles se op\u00f5e a data do alvar\u00e1 assinado a 20 de novembro de 1530, nas v\u00e9speras da viagem do Capit\u00e3o-mor Martim Afonso. Por certo o dia em que aportaram os colonizadores no Brasil, ap\u00f3s rude luta contra o mar, n\u00e3o foi o inicio da Vila. Historicamente, por\u00e9m, 22 de janeiro de 1532 \u00e9 considerada como a data oficial para o surgimento do primeiro povoado brasileiro, quando, com a ajuda dos portugueses Jo\u00e3o Ramalho e Ant\u00f4nio Rodrigues, Martim Afonso de Souza teria dado inicio \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Capitania de S\u00e3o Vicente, que ele foi doada por D. Jo\u00e3o III. Inicialmente, foi constru\u00eddo um pequeno forte para dep\u00f3sito de armas e guardas dos bens comuns. Igreja, alf\u00e2ndega, cadeia e Casa de C\u00e2mara forma erguidas posteriormente. A Vila, com ruas e lotes demarcados, recebeu oficiais nomeados para a aplica\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, instalando-se, assim, no Novo Mundo, o que poderia chamar de \"primeiro n\u00facleo da administra\u00e7\u00e3o civil\".

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Ap\u00f3s experimentar, no s\u00e9culo XVI, crescente a prosperidade, a Vila de S\u00e3o Vicente foi elevada \u00e0 categoria de Munic\u00edpio, por Carta R\u00e9gia de 29 de outubro de 1700, e , \u00e0 categoria de Cidade, a 31 de novembro de 1895, passando \u00e0 Comarca em 18 de fevereiro de 1959, pelo Decreto-Lei Estadual n.\u00ba 1358, do dia 7 de julho 1977.

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S\u00e3o Vicente, \"Primeira Cidade Organizada do Pa\u00eds\", \"Capital dos Paulistas por 177 anos\", det\u00eam ainda, entre outros t\u00edtulos, a honra de ser o \"Ber\u00e7o da Democracia Americana\", por introduzir, no Brasil e na Am\u00e9rica, o sistema das C\u00e2maras Municipais e o Poder Legislativo, constituindo-se a primeira C\u00e2mara Parlamentar do Continente.

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Funda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara

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Martim Afonso fidalgo not\u00e1vel, soldado valente e brioso, tanto quanto estadista de valor, que deu come\u00e7o, propriamente, \u00e0 Hist\u00f3ria do Brasil; recebeu a miss\u00e3o de fixar, ao longo da costa Atl\u00e2ntica n\u00facleos permanentes de popula\u00e7\u00e3o, para assegurar a posse das riquezas pilhadas por vorazes piratas e a terra amea\u00e7ada por na\u00e7\u00f5es europ\u00e9ias mais fortes, em agressiva expans\u00e3o colonialista.

Fixando-se na Ilha de Engaguass\u00fa, tamb\u00e9m chamada Morpion, hoje a nossa S\u00e3o Vicente, onde Jo\u00e3o Ramalho, Antonio Rodrigues e o Cacique Tibiri\u00e7a \u00e0 frente de numerosos guaianazes, lhe prestaram o mais dedicado e eficiente concurso. E da funda\u00e7\u00e3o \u00e0 Vila de S\u00e3o Vicente aos 22 de janeiro de 1532.

Ergueu-se a Igreja e a cadeia, a casa da C\u00e2mara e a Alf\u00e2ndega. Estava assim criada a primeira C\u00e2mara de Vereadores em nossa P\u00e1tria. Para o exerc\u00edcio da verean\u00e7a era preciso ser Homem bom, entendido como tal ser portugu\u00eas, de boa instru\u00e7\u00e3o e gozar de prest\u00edgio entre os habitantes.

N\u00e3o podiam ser Vereadores os estrangeiros, os n\u00e3o cat\u00f3licos e os trabalhadores bra\u00e7ais. Competia a C\u00e2mara de Vereadores discutir e resolver os problemas referentes a arruamento, constru\u00e7\u00f5es, limpeza, ordem p\u00fablica, taxas e impostos, divis\u00e3o e posse de terras, heran\u00e7as. As C\u00e2maras eram formadas por tr\u00eas Vereadores, um Procurador, dois Almotac\u00e9s e um Escriv\u00e3o.

O Procurador requeria o andamento das causas p\u00fablicas, os Almotac\u00e9s administravam os mercados, verificando a distribui\u00e7\u00e3o dos g\u00eaneros aliment\u00edcios e a exatid\u00e3o dos pesos e medidas. O Escriv\u00e3o anotava no livro da C\u00e2mara as reuni\u00f5es e as delibera\u00e7\u00f5es. Os Vereadores elegiam, entre seus pares, o \u201cJuiz Ordin\u00e1rio\u201d que exercia a Presid\u00eancia da C\u00e2mara. No Brasil as C\u00e2maras de Vereadores constituem a c\u00e9lula inicial de toda a estrutura pol\u00edtica que sobre lutas o povo brasileiro conseguiu armar. Nas velhas Atas est\u00e3o contidas n\u00e3o apenas as hist\u00f3rias dos munic\u00edpios, mas das Comarcas, os retratos das \u00e9pocas que o tempo tornou esmaecidas, at\u00e9 mesmo os dados essenciais a reconstitui\u00e7\u00e3o de epis\u00f3dios da Hist\u00f3ria P\u00e1tria.

Em certos momentos s\u00f3 as Edilidades tem atua\u00e7\u00e3o e falam a voz sofrida do povo. Como Senado da C\u00e2mara, ou como Conselho, ou simplesmente como C\u00e2mara, integrada por homens bons ou por Vereadores, as cortes comunais vem representando um papel de grande magnitude na forma\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia do povo brasileiro, inclusive tratando de assuntos relevantes, a respeito dos quais os \u00f3rg\u00e3os que refletem a opini\u00e3o p\u00fablica s\u00e3o impedidos de se manifestar.

Hoje a C\u00e2mara Municipal se comp\u00f5e do n\u00famero de vereadores eleitos nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nas legisla\u00e7\u00e3o federal. O n\u00famero de Vereadores \u00e9 fixado pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e, de acordo com o mandamento constitucional, guarda proporcionalidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio. A C\u00e2mara tem fun\u00e7\u00f5es precipuamente legislativas e exerce atribui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, controle e assessoramento dos atos do Executivo, e, no que lhe compete, pratica atos de administra\u00e7\u00e3o interna. A fun\u00e7\u00e3o legislativa da C\u00e2mara de Vereadores consiste em deliberar sobre todas as mat\u00e9rias de compet\u00eancia do munic\u00edpio, respeitadas as reservas constitucionais da Uni\u00e3o e do Estado.

A fun\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o externa \u00e9 exercida com o aux\u00edlio do Tribunal de Contas competente. A fun\u00e7\u00e3o de controle \u00e9 de car\u00e1ter pol\u00edtico-administrativo e se exerce sobre o Prefeito, Secret\u00e1rios Municipais, Mesa do legislativo e Vereadores. A exist\u00eancia da C\u00e2mara Municipal, como \u00f3rg\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o municipal, est\u00e1 assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, ao dispor sobre a autonomia municipal, garantindo a elei\u00e7\u00e3o do Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores.

S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, a C\u00e2mara Municipal e a Prefeitura Municipal, aquela com fun\u00e7\u00e3o especificamente legislativa e esta com fun\u00e7\u00e3o especificamente executiva.

Nos termos do disposto no artigo 2\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil, s\u00e3o poderes da Uni\u00e3o, independentes e harm\u00f4nicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judici\u00e1rio. As C\u00e2maras Municipais e as Prefeituras Municipais, portanto, s\u00e3o independentes, mas, harm\u00f4nicas entre si.

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As Sedes do Legislativo Vicentino

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A primeira sede que se tem not\u00edcia, foi constru\u00edda na encosta do Morro dos Barbosas, no local onde hoje existe uma cachoeira, juntamente com a Igreja, a Cadeia e a Alf\u00e2ndega, por\u00e9m um abalo s\u00edsmico obrigou o Governo Municipal a reconstruir nova sede no Largo Baptista Pereira, depois Largo Santo Ant\u00f4nio, hoje Pra\u00e7a Jo\u00e3o Pessoa, onde se encontra o Mercado Municipal. Esse pr\u00e9dio foi constru\u00eddo em 1729 e funcionava juntamente com a cadeia e o quartel de pol\u00edcia.

Em 1915, no dia 01 de agosto, a municipalidade deixou o velho e hist\u00f3rico casar\u00e3o, que amea\u00e7ava ruir, com bastante pesar, pois ela funcionou sem interrup\u00e7\u00e3o, cerca de 186, trabalhando sempre em prol do desenvolvimento e progresso desta legend\u00e1ria localidade, para transferir-se para a Rua Frei Gaspar n\u00ba 20, onde hoje se encontra instalado o Super-Mercado P\u00e3o de A\u00e7\u00facar.

Nesse per\u00edodo, de prosperidade do Sr. Joaquim do Esp\u00edrito Santo, pagando um aluguel de 2$300 r\u00e9is, a C\u00e2mara permaneceu at\u00e9 que, atrav\u00e9s de projeto de lei apresentado em 01 de abril de 1919, ficou o Sr. Prefeito Municipal autorizado a adquirir por compra o pr\u00e9dio n\u00ba 78 da rua Frei Gaspar e respectivo terreno, pela quantia de 30:000:000 (trinta conto de r\u00e9is), cujo pr\u00e9dio pertenceu \u00e0 heran\u00e7a de Juli\u00e3o Caramuru, e na \u00e9poca pertencia a Julio Paiva Filho e sua mulher, tendo em 14 de abril do mesmo ano sido lavrada a escritura de compra do pr\u00e9dio e seu inquilino convidado a desocup\u00e1-lo para in\u00edcio das reformas necess\u00e1rias, afim de ser instalado o Pa\u00e7o Municipal.

E, a 20 de julho de 1920, noticiava o Jornal do Com\u00e9rcio: \u201cDia 14 do corrente, foi festivamente instalado em novo edif\u00edcio, adquirido em \u00f3timas condi\u00e7\u00f5es pela C\u00e2mara, e que fica situado no centro de amplo em \u00f3timas condi\u00e7\u00f5es pela C\u00e2mara, e que fica situado no centro de amplo terreno ajardinado com \u00e1rea aproximadamente de 300 metros quadrados, a rua Frei Gaspar, esquina da rua Tibiri\u00e7\u00e1. O espa\u00e7oso pr\u00e9dio, um dos mais importantes da cidade, sofreu v\u00e1rias reformas ficando perfeitamente adaptado para os fins a que se destina. Tendo sido as obras dirigidas pelo Prefeito Municipal, Sr. Jo\u00e3o Francisco Bendspor, que era ao mesmo \u2013 tempo Engenheiro da C\u00e2mara \u2013 a qual prestou gratuitamente os seus servi\u00e7os. No pavimento t\u00e9rreo, em seguida ao \u201cHall\u201d foram instaladas em suas v\u00e1rias depend\u00eancias todas reparti\u00e7\u00f5es de \u00e1gua e arquivo. Nesse pavimento foi reservado um espa\u00e7oso sal\u00e3o destinado a Biblioteca Municipal. Havia ainda um c\u00f4modo para o Zelador e depend\u00eancias sanit\u00e1rias.

No pavimento superior, no topo da escada, encontra-se a sala de espera e a seguir o sal\u00e3o de recep\u00e7\u00e3o, sala das sess\u00f5es, gabinete do Presidente e do Prefeito e Secret\u00e1ria. Ao fundo de cada lado, um amplo terreno com magn\u00edfica vista. Na sala das sess\u00f5es destaca-se dois grandes retratos: de Martim Afonso e Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio \u2013 o velho. Na recep\u00e7\u00e3o, o quadro da primeira missa no Brasil e os retratos dos Drs. Jorge Tibiri\u00e7\u00e1, Carlos Botelho, Gale\u00e3o Carvalhal e Azevedo J\u00fanior. Na secret\u00e1ria existe um quadro que \u00e9 uma verdadeira rel\u00edquia hist\u00f3rica. Trata-se de antigu\u00edssimo e aut\u00eantico desenho das armas de Portugal ao tempo em que a jovem rep\u00fablica estendia os seus dom\u00ednios do Brasil aos Algarves.

O ato da inaugura\u00e7\u00e3o do novo edif\u00edcio revestiu-se da solenidade, \u00e1s 19 horas e meia na sala das sess\u00f5es da C\u00e2mara, presentes os Vereadores Dr. P\u00e9rsio de Souza Queiroz, Presidente; Raul Serapi\u00e3o Barroso, Vice-Presidente; Jo\u00e3o Francisco Bendspor, Prefeito Municipal; Jos\u00e9 Meirelles e Luiz Antonio Pimenta, faltando o Sr. Manoel Covas Raia.

Com o decorrer dos anos, aquelas instala\u00e7\u00f5es come\u00e7aram a ficar pequenas para o bom funcionamento do Legis1ativo e do Executivo, pois j\u00e1 era ex\u00edguo o espa\u00e7o para o funcionamento do Plen\u00e1rio, e o Sr. Prefeito tinha necessidade de instalar outras se\u00e7\u00f5es da Prefeitura para o bom andamento do servi\u00e7o e de comum acordo com o Sr. Prefeito, a Presid\u00eancia da C\u00e2mara, atendendo o apelo feito pelo Chefe do Executivo, no dia 01 de mar\u00e7o de 1952, resolveu transferir a C\u00e2mara para a rua Treze de Maio n\u00ba11, esquina da rua Quinze de Novembro, em cima da Padaria das Fam\u00edlias (pagando um aluguel de Cr$ 3.000,00).

O arquivo da C\u00e2mara, que se encontrava na Prefeitura, correspondia \u00e0s antigas Leqislaturas foram incorporados ao atual arquivo do Legislativo, que ficou, assim, de posse de hist\u00f3rica e valiosa documenta\u00e7\u00e3o, que tem servido a muitos historiadores, pesquisadores, estudantes e amantes da coisas e costumes do povo vicentino no levantamento hist\u00f3rico do munic\u00edpio.

Em 1953, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 29.04.1953, ficou autorizada a Mesa da C\u00e2mara a providenciar a transfer\u00eancia do Legislativo, tendo em vista que o pr\u00e9dio da rua 13 de Maio era muito pequeno e o Legislativo havia ali se instalado provisoriamente.

E, foi ent\u00e3o que o Sr. Alexandre Neves Teixeira, comerciante no munic\u00edpio, que estava construindo um pr\u00e9dio na rua Martim Afonso n\u00ba 251, esquina da Pra\u00e7a Bar\u00e3o do Rio Branco, ofereceu seu im\u00f3vel para que fosse instalada a C\u00e2mara, mediante aluguel, cabendo ao Sr. Orlando Antonio Emilio Intrieri, Presidente da C\u00e2mara, providenciar sua mudan\u00e7a em fins de 1954.

Essa transfer\u00eancia, \u00e1rdua pelo intenso e dificultoso trabalho, devido, principalmente, \u00e0 precariedade da situa\u00e7\u00e3o financeira do Munic\u00edpio; agrad\u00e1ve1 porque, com o benepl\u00e1cido do Plen\u00e1rio, puderam dar \u00e0 C\u00e2mara da Cellula Mater do Brasil, instala\u00e7\u00f5es de acordo com suas necessidades e condizentes com sua import\u00e2ncia e com suas tradi\u00e7\u00f5es.

Em 1983, quando o pr\u00e9dio da rua Martim Afonso j\u00e1 n\u00e3o mais comportava os servi\u00e7os do Legislativo e os novos Vereadores, rec\u00e9m empossados, embuiram-se no prop\u00f3sito de constru\u00edrem um pr\u00e9dio pr\u00f3prio condizentes com as necessidades do legend\u00e1rio Legislativo vicentino, com a ades\u00e3o do Sr. Prefeito Municipal Sebasti\u00e3o Ribeiro da Silva, que conseguiu construir um novo pr\u00e9dio, de tr\u00eas andares, com acomoda\u00e7\u00f5es modernas e confort\u00e1veis. O pr\u00e9dio, inaugurado em 22 de janeiro de 1987, fica situado na Rua Jacob Emmerich, no Parque Bitaru, ao lado do f\u00f3rum.

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S\u00e3o Vicente - Ber\u00e7o da Democracia nas Am\u00e9ricas

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A funda\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Vicente representa o dia 22 de janeiro de 1532, quando Martim Afonso de Souza, que tinha poderes quase reais atribu\u00eddos por D. Jo\u00e3o III, presidiu a primeira elei\u00e7\u00e3o popular e instalou a primeira C\u00e2mara Municipal das Am\u00e9ricas, que \u00e9 a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Vicente!

Senhores, que representa, ent\u00e3o, este n\u00facleo onde se realizou a primeira elei\u00e7\u00e3o popular na Am\u00e9rica? Se olharmos para o passado com a vis\u00e3o do presente e esperan\u00e7a no futuro, vemos que a\u00ed est\u00e1 a primeira c\u00e9lula de liberdade.

O que \u00e9 Munic\u00edpio? \u2013 \u00c9 uma rep\u00fablica municipal. Quando J\u00falio C\u00e9sar conquistou a Gr\u00e9cia, 147 anos a.C., ficou ele encantado com o funcionamento da Rep\u00fablica Ateniense, que era uma rep\u00fablica municipal.

A Gr\u00e9cia era formada por uma federa\u00e7\u00e3o de rep\u00fablicas municipais das quais Atenas era o modelo. Atenas presidida por P\u00e9ricles.

Ent\u00e3o, J\u00falio C\u00e9sar, voltando a Roma, deu \u00e0 Rep\u00fablica Romana uma amplitude nacional, para empregarmos express\u00e3o moderna, fazendo com que a rep\u00fablica municipal tivesse amplitude maior. Todos sabemos como fracassou a id\u00e9ia de J\u00falio C\u00e9sar.

E Augusto, ao ser Imperador, compreendeu o valor da rep\u00fablica municipal. Ent\u00e3o, o Imp\u00e9rio \u00e9 o la\u00e7o que une as rep\u00fablicas mun\u00edcipes, os munic\u00edpios romanos. Com a queda do Imp\u00e9rio Romano, no s\u00e9culo V, n\u00e3o desapareceu a institui\u00e7\u00e3o municipal, porque em todas as prov\u00edncias do Imp\u00e9rio Romano existem esses munic\u00edpios, essas c\u00e9lulas de liberdade municipal, do Dan\u00fabio ao Atl\u00e2ntico, at\u00e9 \u00e0s vertentes do Mar Mediterr\u00e2neo, do Mare Nostrum dos Romanos.

Ent\u00e3o, vamos encontrar esta rep\u00fablica municipal na It\u00e1lia, na D\u00e1cia, hoje Rom\u00eania; nas G\u00e1l\u00edas, hoje Fran\u00e7a; na Ib\u00e9ria, hoje Portugal e Espanha, para ficarmos apenas na civiliza\u00e7\u00e3o latina. Quando se verificou a queda do Imp\u00e9rio Romano, no S\u00e9culo V, n\u00e3o quer dizer que essa institui\u00e7\u00e3o municipal tivesse desaparecido. Continuou em estado e lat\u00eancia, vamos dizer assim.

No s\u00e9culo IX, quando essas prov\u00edncias do Imp\u00e9rio Romano estio completamente desagregadas, elas procuram \u2013 e \u2013 vou usar da express\u00e3o que todo mundo gosta de empregar modernamente \u2014 a sua autodetermina\u00e7\u00e3o. S\u00e3o prov\u00edncias do Imp\u00e9rio Romano, porque n\u00e3o existe ainda a palavra Europa para designar o continente que hoje t\u00eam esse nome. Ent\u00e3o, aquelas prov\u00edncias procuravam um meio de se transformar em Na\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, no s\u00e9culo IX, na Lusit\u00e2nia, ressurge o \u201cmunicipium\u201d com o nome de \u201cconcilium\u201d.

Senhores, a Europa falou durante mil\u00eanios a l\u00edngua latina. \u00c9 preciso que se saiba que, do s\u00e9culo I ao s\u00e9culo XII, aquilo a que hoje chamamos Europa \u2013 e que n\u00e3o existia com essa denomina\u00e7\u00e3o \u2013 falou apenas a l\u00edngua latina, porque essa era a l\u00edngua falada em todas as prov\u00edncias romanas.

E \u00e9 interessante que neste momento eu vos recorde que romanos eram Jesus, Pedro o Paulo. Romano foi Santo Agostinho que acabei de citar, nascido no Norte da \u00c1frica.

De forma que, dentro do Imp\u00e9rio Romano, estas prov\u00edncias come\u00e7aram o trabalho que hoje chamamos de autodetermina\u00e7\u00e3o. Na Lusit\u00e2nia surgem os conc\u00edlios \u2013 reuni\u00e3o de moradores, de vizinhos, eleitos pelo povo para cuidar \u2013 dos interesses municipais. Quando Afonso Henriques cria a monarquia portuguesa, no s\u00e9culo XII, em 1140, foi esta mesma monarquia o la\u00e7o que uniu estas rep\u00fablicas municipais. Trata-se de institui\u00e7\u00e3o puramente romana.

E de 1500 a 1532 n\u00f3s vemos como os reis de Portugal olham atentamente pelo desenvolvimento daquele que ainda \u00e9 a Prov\u00edncia de Santa Cruz. Dentro desta org\u00e2nica pol\u00edtica que se chama monarquia, a Prov\u00edncia de Santa Cruz \u00e9 uma prov\u00edncia da monarquia portuguesa.

Em 1519 \u2014 prestem bem aten\u00e7\u00e3o, senhores \u2014 em 1519, 19 anos depois da viagem de Pedro \u00c1lvares Cabral, publicou-se em Lisboa um mapa assinado pelo cart\u00f3grafo Lopo Homem, e nesse mapa j\u00e1 figurara todo o litoral brasileiro, da Foz do Rio Amazonas ao estu\u00e1rio do Prata.

E ao longo desta costa de quase 9 mil quil\u00f4metros j\u00e1 est\u00e3o inscritos 150 nomes de acidentes geogr\u00e1ficos, rios, cabos, ilhas, golfos, pen\u00ednsulas. Martim Afonso partiu de Lisboa, em dezembro de 1530, auxiliado para uma perman\u00eancia de 2 anos no litoral brasileiro. De tal modo que sua esquadra, pelo roteiro tra\u00e7ado pelo seu irm\u00e3o Pero Lopes do Sousa, que fez o Di\u00e1rio de Navega\u00e7\u00e3o, podemos acompanhar a sua viagem de Lisboa at\u00e9 o estu\u00e1rio do Rio da Prata e de regresso com a sua chegada a S\u00e3o Vicente, quando, no dia 22 de janeiro de 1532, Martim Afonso de Sousa preside, na povoa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Vicente, a primeira elei\u00e7\u00e3o \u2013 popular realizada nas Am\u00e9ricas \u2013 eu disse, senhores, nas Am\u00e9ricas, quero dizer, Am\u00e9rica do Norte, Am\u00e9rica Inglesa, Am\u00e9rica Espanhola e Am\u00e9rica Portuguesa \u2013 e instalou a primeira C\u00e2mara Municipal das Am\u00e9ricas.

Quando digo, senhores, que a S\u00e3o Vicente cabe a honra de ser o ber\u00e7o da Democracia Americana, digo-o consciente daquilo que estou falando, porque \u00e9 o ber\u00e7o da Democracia em toda a Am\u00e9rica, doado o P\u00f3lo Norte ao P\u00f3lo Sul.

A Am\u00e9rica do Norte, senhores, de 1620 at\u00e9 1778 pertenceu \u00e0 Nova Inglaterra, \u00e0 Am\u00e9rica Inglesa, com um conjunto de col\u00f4nias. Esses colonos ingleses n\u00e3o conheceram sequer um sistema de elei\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data de sua independ\u00eancia.

Na Am\u00e9rica Espanhola, que abrange desde as fronteiras do M\u00e9xico at\u00e9 o Estreito de Magalh\u00e3es, havia um processo parecido com as C\u00e2maras Municipais luso-brasileiras \u2013 era o cabido. Mas os elementos desse cabido n\u00e3o eram eleitos pelo povo, eram designados por aqueles que terminavam o seu mandato. Portanto, o povo n\u00e3o estava presente, n\u00e3o tomava parte, ignorava completamente como era administrada a sua c\u00e9lula municipal.

No Brasil, por\u00e9m, desde 22 de janeiro de 1532, o povo tomou parte ativa nas elei\u00e7\u00f5es do Conselho, hoje C\u00e2mara Municipal. \u00c9, pois, O povo que comparece e vota, porque h\u00e1 um c\u00f3digo eleitoral. E esse c\u00f3digo eleitoral \u00e9 vigente no Reino de Portugal, nos Estados do Brasil, em Angola, em Mo\u00e7ambique, na \u00cdndia Portuguesa e em Macau porque h\u00e1 um conjunto de leis que se chama Ordena\u00e7\u00f5es do Reino e que eram a Constitui\u00e7\u00e3o da Monarquia Portuguesa. Hoje temos a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica como j\u00e1 tivemos a Constitui\u00e7\u00e3o do Imp\u00e9rio.

De forma que nas Ordena\u00e7\u00f5es do Reino estavam capituladas todas as leis referentes ao C\u00f3digo eleitoral: como eram eleitos os Vereadores, como funcionavam as C\u00e2maras, o tempo de dura\u00e7\u00e3o de cada legislatura.

Senhores n\u00e3o houve elei\u00e7\u00f5es nas Am\u00e9ricas inglesa e espanhola at\u00e9 a data da independ\u00eancia desses povos. No Brasil, ao contr\u00e1rio, temos uma tradi\u00e7\u00e3o de democracia desde 1532! E, para maior acentuar este fato: todos conhecem a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa de 1789. Depois do 14 de julho, em Fran\u00e7a, os convencionais exigiram do Rei Luiz XVI elei\u00e7\u00f5es, porque na Fran\u00e7a n\u00e3o se faziam elei\u00e7\u00f5es. E Luiz XVI mandou percorrer os arquivos franceses para saber como tinha sido feita a \u00faltima elei\u00e7\u00e3o, em 1630! Depois de 1630 n\u00e3o houve mais elei\u00e7\u00f5es na Fran\u00e7a at\u00e9 o tempo mencionado. E havia elei\u00e7\u00f5es em Portugal e Brasil! De forma que, Senhores, a S\u00e3o Vicente cabe n\u00e3o apenas o d\u00edstico que est\u00e1 em seu bras\u00e3o de armas como o le\u00e3o rompante de Martim Afonso \u2013 Cellula Mater. Cabe-lhe por direito, cabe-lhe historicamente o t\u00edtulo de CELLULA MATER DA DEMOCRACIA AMERICANA.

Esta C\u00e2mara Municipal, que se acha t\u00e3o bem representada por um Presidente: mo\u00e7o, nesta data em que se comemora o 432.o ano de sua funda\u00e7\u00e3o, sendo, como realmente \u00e9, a primeira C\u00e2mara Municipal americana, deve, precisa colocar debaixo da inscri\u00e7\u00e3o latina \u2013 Cellula Mater \u2013 a express\u00e3o: DA DEMOCRACIA AMERICANA \u2013 democracia americana que n\u00e3o \u00e9 brasileira, que n\u00e3o \u00e9 espanhola, que n\u00e3o \u00e9 portuguesa, que n\u00e3o \u00e9 inglesa,que n\u00e3o \u00e9 estadunidense. \u00c9 uma democracia romana. Porque n\u00f3s viemos de Roma. N\u00f3s somos filhos de Roma. Provimos de l\u00e1 atrav\u00e9s do que chamamos Direito Romano. N\u00e3o precisava que o Imp\u00e9rio Romano desse ao mundo outra coisa para ficar eterno sen\u00e3o o Direito Romano.

\u00c9 o Direito Romano que encontramos nas Ordena\u00e7\u00f5es do Reino at\u00e9 1822. \u00c9 o Direito Romano que encontramos na primeira Constitui\u00e7\u00e3o do Imp\u00e9rio.

Coisa interessante noventa e cinco anos depois de 1822, a legisla\u00e7\u00e3o civil portuguesa vigorava no Brasil e vigorou at\u00e9 1916, porque o nosso C\u00f3digo Civil, de 1917, termina com estas palavras: \u201cficam revogadas as Ordena\u00e7\u00f5es do Reino\u201d. Quer dizer que noventa e cinco anos depois da Independ\u00eancia do Brasil \u00e9 que vamos ter um C\u00f3digo Civil Brasileiro. Mas que \u00e9 esse C\u00f3digo Civil Brasileiro sen\u00e3o as Ordena\u00e7\u00f5es do Reino? E que s\u00e3o as Ordena\u00e7\u00f5es do Reino sen\u00e3o o Direito Romano? Isto tudo, Senhores, \u00e9 para que vejamos a for\u00e7a do Direito no seio da civiliza\u00e7\u00e3o.

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Hist\u00f3ria da C\u00e2mara

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Em S\u00e3o Vicente foram realizadas as primeiras elei\u00e7\u00f5es populares do Brasil, poucos meses depois de sua funda\u00e7\u00e3o em 1532. Logo ap\u00f3s a chegada \u00e0 Ilha de S\u00e3o Vicente, Martim Afonso adotou medidas necess\u00e1rias para que fosse poss\u00edvel formar um sistema pol\u00edtico no povoado. Assim, instalou a Vila de S\u00e3o Vicente e a Justi\u00e7a do Reino, que inclu\u00eda o pelourinho, a casa da C\u00e2mara e a Cadeia. Martim Afonso ainda n\u00e3o dispunha da \"carta de doa\u00e7\u00e3o\" que lhe dava total poder para realizar tais mudan\u00e7as, mas a estreita amizade que mantinha com o rei certamente garantia-lhe a autoridade exigida. N\u00e3o fosse assim, ele n\u00e3o distribuiria, por exemplo, lotes de terra para o cultivo, como fez desde a chegada, com o aval do rei D. Jo\u00e3o III.

Para S\u00e3o Vicente, o t\u00edtulo de Vila representava uma certa liberdade. As povoa\u00e7\u00f5es iniciais se instalavam em qualquer lugar poss\u00edvel de ser habitado e de f\u00e1cil acesso, sem nenhuma jurisdi\u00e7\u00e3o administrativa ou judici\u00e1ria. Poucos meses de estabelecida a justi\u00e7a, Martim Afonso de Sousa coordenou, em 22 de agosto de 1532, as primeiras Elei\u00e7\u00f5es Populares do Brasil e das Am\u00e9ricas, instalando a Primeira C\u00e2mara de Vereadores no territ\u00f3rio americano.

As C\u00e2maras Municipais em algumas capitanias eram formadas por tr\u00eas vereadores, um procurador cuidava do andamento das causas p\u00fablicas; os almotac\u00e9s administravam o mercado, verificando a distribui\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios; e o escriv\u00e3o anotava as reuni\u00f5es e as delibera\u00e7\u00f5es.

N\u00e3o existem registros exatos sobre os primeiros vereadores de S\u00e3o Vicente, mas alguns historiadores afirmam que Antonio Rodrigues, que aqui morava antes da chegada de Martim Afonso, teria sido o primeiro Presidente da C\u00e2mara. Junto com ele foram eleitos dois vereadores (depois mais um), cujos nomes se perderam com o tempo, eram \"homens bons\", dos mais representativos da Vila, escolhidos pelo povo para cumprir um mandato de tr\u00eas anos.

Ap\u00f3s experimentar, no s\u00e9culo XVI, crescente a prosperidade, a Vila de S\u00e3o Vicente foi elevada \u00e0 categoria de Munic\u00edpio, por Carta R\u00e9gia de 29 de outubro de 1700, e , \u00e0 categoria de Cidade, a 31 de novembro de 1895, passando \u00e0 Comarca em 18 de fevereiro de 1959, pelo Decreto-Lei Estadual n.\u00ba 1358, do dia 7 de julho 1977.

S\u00e3o Vicente, \"Primeira Cidade Organizada do Pa\u00eds\", \"Capital dos Paulistas por 177 anos\", det\u00eam ainda, entre outros t\u00edtulos, a honra de ser o \"Ber\u00e7o da Democracia Americana\", por introduzir, no Brasil e na Am\u00e9rica, o sistema das C\u00e2maras Municipais e o Poder Legislativo, constituindo-se a primeira C\u00e2mara Parlamentar do Continente.
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