![\"FAQ\"](\"https://www.saovicente.sp.leg.br/imagens/faq-logo.png/image_thumb\" "\\"Faq"){kind=logo}
1. Quantos Vereadores comp\u00f5em a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o
Vicente?
\u00a0- A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Vicente \u00e9 composta por 15 (onze) Vereadores
\r\n\u00a0
\r\n2. Em quais datas s\u00e3o realizadas as Sess\u00f5es na C\u00e2mara Municipal
de S\u00e3o Vicente?
- As Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias s\u00e3o realizadas todas as quintas-feiras, \u00e0s 14 horas, exceto em datas determinadas pelo Calend\u00e1rio Municipal.
\r\n- As Sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias e solenes n\u00e3o obedecem a nenhum crit\u00e9rio pr\u00e9-estabelecido de data e hor\u00e1rio, podendo ser agendadas a qualquer momento caso haja necessidade.
\r\n\u00a0
\r\n3. Como funcionam as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias?
\r\n- As Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias comp\u00f5em-se de duas partes:
\r\nA) Expediente da mesa: O expediente destina-se \u00e0 leitura e vota\u00e7\u00e3o da ata da sess\u00e3o anterior, \u00e0 leitura das mat\u00e9rias recebidas, \u00e0 leitura das mensagens do Senhor Prefeito Municipal, respostas de requerimentos e mo\u00e7\u00f5es.
\r\n
B) Expediente dos Vereadores: Apresenta\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es pelos Vereadores e ao uso da tribuna.
C) Ordem do Dia: Ordem do dia \u00e9 a fase da sess\u00e3o onde ser\u00e3o discutidas e deliberadas as mat\u00e9rias previamente organizadas em pauta.
\u00a0
\r\n
4. O que \u00e9 a Ata da Sess\u00e3o?
- Documento redigido ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de cada Sess\u00e3o onde constam, resumidamente, todos os assuntos tratados.
5. O que \u00e9 um Requerimento?
\u00c9 todo pedido verbal ou escrito, formulado sobre qualquer assunto, que implique decis\u00e3o ou resposta.
\r\n\u00a0
\r\n6. O que \u00e9 uma Indica\u00e7\u00e3o?
\r\n\u00c9 o ato escrito em que o Vereador sugere medida de interesse p\u00fablico \u00e0s autoridades competentes, ouvindo-se o Plen\u00e1rio, se assim for solicitado.
\r\n\u00a0
\r\n7. O que \u00e9 uma Mo\u00e7\u00e3o?
\r\n\u00c9 a proposi\u00e7\u00e3o escrita, em que \u00e9 solicitada a manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel ou contr\u00e1ria da C\u00e2mara, em determinado assunto. As mo\u00e7\u00f5es podem ser usadas\u00a0 para protesto, para rep\u00fadio, para apoio e congratula\u00e7\u00f5es e de pesar e falecimentos.
\r\n\u00a0
\r\n8. O que \u00e9 um Projeto de Lei?
\r\n\u00c9 a proposi\u00e7\u00e3o que tem por fim regular toda mat\u00e9ria de compet\u00eancia da C\u00e2mara e sujeita \u00e0 san\u00e7\u00e3o do Prefeito. A iniciativa dos Projetos de Lei poder\u00e1\u00a0 ser:
\r\n
A) do Vereador;
B) da Mesa da C\u00e2mara;
C) das Comiss\u00f5es Permanentes;
D) do Prefeito;
E) de, no m\u00ednimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado.
\u00a0
\r\n9. O que \u00e9 Qu\u00f3rum?
\r\n\u00c9 a quantidade m\u00ednima obrigat\u00f3ria de Vereadores presentes ou representados, para que se possa deliberar e tomar decis\u00f5es v\u00e1lidas. As delibera\u00e7\u00f5es do\u00a0 Plen\u00e1rio s\u00e3o tomadas por:
\r\n
A) Maioria simples: \u00e9 a que representa a maioria dos Vereadores presentes na sess\u00e3o.
B) Maioria absoluta: \u00e9 a que compreende mais da metade dos membros da C\u00e2mara.
C) Qu\u00f3rum qualificado: \u00e9 o que atinge ou ultrapassa 2/3 (dois ter\u00e7os) dos membros da C\u00e2mara.
\u00a0
\r\n10. O que s\u00e3o as Comiss\u00f5es?
\r\nA) Permanentes: De cunho t\u00e9cnico-legislativo, cuja finalidade \u00e9 apreciar os assuntos ou proposi\u00e7\u00f5es submetidas ao seu exame, assim como\u00a0 exercer as demais atribui\u00e7\u00f5es previstas na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e do Regimento da Casa Legislativa; S\u00e3o compostas por 3 (tr\u00eas) Vereadores, sendo: Presidente, e dois Membros. A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Vicente tem, ao todo, 5 (cinco) Comiss\u00f5es Permanentes, com as seguintes denomina\u00e7\u00f5es:
\r\nI \u2013Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o;
II - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento;
III - Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Meio Ambiente
e Assuntos Metropolitanos;
IV - Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor, Ci\u00eancia e
Tecnologia;
V - Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Assist\u00eancia Social, Direitos
Humanos, Crian\u00e7a, Adolescente, Juventude, Cultura,
Turismo e Esporte.
B) as Tempor\u00e1rias: Criadas para apreciar assunto espec\u00edfico e que se extinguem quando atingida a sua finalidade ou expirado o seu prazo de dura\u00e7\u00e3o. Elas poder\u00e3o ser:
\r\n
I - Comiss\u00f5es Especiais;
II - Comiss\u00f5es de Representa\u00e7\u00e3o;
III - Comiss\u00e3o de Parlamentar de Inqu\u00e9rito;
IV - Comiss\u00e3o Investiga\u00e7\u00e3o e Processante;
\u00a0
\r\n11. Em caso de maiores d\u00favidas, telefones \u00fateis da C\u00e2mara
Municipal de S\u00e3o Vicente:
Recep\u00e7\u00e3o: (13) 3569-1584
Comunica\u00e7\u00e3o: (13) 3569-1568/ (13)3569-1572
Secretaria Legislativa: (13) 3569-1591
Ouvidoria: (13) 3569-1564
Presid\u00eancia (Vereador Wagner Cabe\u00e7a): (13) 3569-1554